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Presidente Lula sanciona lei dos resíduos sólidos
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O presidente Lula sancionou nesta tarde a Política Nacional dos
Pauta do STJ no segundo semestre tem julgamentos relevantes para a sociedade
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) retoma os julgamentos no
OAB entrará com ação contra Brasil na OEA por escutas ilegais
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O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, pediu à sua assessoria
Justiça garante imunidade tributária para Kindle
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O Kindle, leitor eletrônico de livros, jornais e revistas, deve
Ex que não pagar pensão de filho terá nome sujo
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Antes, se um pai deixava de pagar a pensão do
Home care: paciente grave tem direito a tratamento em casa
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A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça (de Direito
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