abril 2013
TST. Operário receberá descanso semanal em dobro por trabalhar sete dias consecutivos
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O trabalhador que desenvolver suas atividades durante sete dias consecutivos
TRF-4ª. O salário-maternidade deve ser pago a gestantes menores que trabalham no campo
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A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais
A responsabilidade do Estado no STF e no STJ
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POR ALDO DE CAMPOS COSTA Um policial, de folga, efetuou
Plenário aprova projeto que facilita aposentadoria de pessoa com deficiência
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O Plenário aprovou, por unanimidade (361 votos), o substitutivo do
Quarta Turma permite arresto on-line antes da citação em execução de título extrajudicial
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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu,
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