Estado deverá ressarcir família por falta de serviço hospitalar no SUS

TST – Gestante demitida receberá indenização mesmo tendo conseguido novo emprego

STJ – Falta de embargos em execução não garantida antes de 2006 não configura inércia do executado

RECURSO ESPECIAL Nº 1.417.159 – SC

STJ – Reajuste de seguro de vida por faixa etária só é abusivo se atingir maiores de 60 anos

STJ – Empresa responderá por acidente que vitimou empregado em carro alugado a serviço