JC Santin Advogados
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novembro 2012
Seção aplica decadência de dez anos para revisão de benefícios concedidos antes de 1997
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santin
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nov, 12
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Por maioria de cinco votos a três, a Primeira Seção
Magistrados acionam STF para anular mudanças na Previdência
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santin
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30
nov, 12
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Depois de um juiz mineiro usar o mensalão como argumento
Ao empregado deve ser aplicada a norma mais favorável
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santin
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23
nov, 12
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O artigo 2º de Lei 6.019/74, regulamentada pelo Decreto 73.841/74,
Prova de assédio sexual é flexibilizada pelo TRT gaúcho
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23
nov, 12
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O encargo probatório de vítimas de assédio sexual no trabalho,
Empresa não deve indenizar empregado apelidado
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23
nov, 12
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Um vigilante da Prosegur Brasil, empresa de segurança e transporte
Credor decide como executar o devedor de alimentos.
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23
nov, 12
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O credor de verba alimentar pode escolher o rito a
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