OAB entrará com ação contra Brasil na OEA por escutas ilegais
O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, pediu à sua assessoria jurídica que comece a preparar a ação que vai mover em agosto contra a União na OEA por abuso dos direitos humanos ao instalar equipamentos de gravação de áudio e vídeo em presídios federais. Câmeras e microfones foram colocados em salas de visitação, de encontro […]

O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, pediu à sua assessoria jurídica que comece a preparar a ação que vai mover em agosto contra a União na OEA por abuso dos direitos humanos ao instalar equipamentos de gravação de áudio e vídeo em presídios federais. Câmeras e microfones foram colocados em salas de visitação, de encontro íntimos e no parlatório, local inviolável por lei onde presos e advogados podem conversar. Há um mês, o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, confirmou em ofício encaminhado à OAB a existência dos equipamentos nos parlatórios de todos os presídios federais. Depois da pressão inicial, contudo, o ministério decidiu que só vai retirá-los se tiver uma determinação judicial. Apenas na penitenciária de Campo Grande (MS) é que os equipamentos estão, por ora, lacrados por determinação do juiz corregedor do presídio, Dalton Kita, que analisa o caso. Foi só. Fonte: Instituto de Direito Administrativo de Goiás