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JC Santin Advogados
Artigos
TRF4 estende o adicional de 25% a aposentado por idade que precisa de cuidador 24h.
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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu hoje
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. APOSENTADORIA POR IDADE. REEXAME DE PROVA. INCABIMENTO. JUNTADA DE DOCUMENTOS NOVOS. ACOLHIMENTO DO PEDIDO.
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AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2001.04.01.075215-1/SC RELATOR : Des. Federal NYLSON PAIM
TST. Operário receberá descanso semanal em dobro por trabalhar sete dias consecutivos
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O trabalhador que desenvolver suas atividades durante sete dias consecutivos
A responsabilidade do Estado no STF e no STJ
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POR ALDO DE CAMPOS COSTA Um policial, de folga, efetuou
Nova Sumula 421 TST
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A Comissão de Jurisprudência e de Precedentes Normativos, em cumprimento
Renúncia à estabilidade é nula quando empregado é coagido a fazê-la, decide 10ª Turma do TRT4
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Presume-se realizada mediante coação a renúncia à estabilidade provisória -
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