Artigos
Agravo em recuso especial
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Advogado JOAO CARLOS SANTIN (OAB: 9377B SC) Código da Publicação
TRF4 – Seguradora da CEF terá de indenizar cliente por demora no pagamento de seguro
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A Caixa Seguradora S/A foi condenada, na última semana, a
STJ – Registro em cartório afasta presunção de boa-fé do comprador de imóvel hipotecado
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Para caracterizar a boa-fé na compra de uma coisa, a
TST – Sindicato poderá representar apenas um trabalhador em ação de equiparação salarial
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A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal
STJ – Turma define termo inicial de prazo para embargos de terceiro em penhora online
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu
STJ – Consumidor que compra pela internet tem assegurado o direito de se arrepender
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Quem nunca se arrependeu de uma compra por impulso que