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Prescrição não pode ser determinada de ofício na Justiça do Trabalho
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O parágrafo 5º do artigo 219 do Código de Processo
3ª vara Federal de São José dos Campos/SP concede pensão alimentícia para menores que dependiam da avó
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out, 12
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A 3ª vara da Justiça Federal da comarca de São
STJ mantém decisão que veta aumento abusivo em plano de saúde para idosos
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Clientes da Amil com mais de 60 anos e residentes
Empresa Têxtil não pode ser incluída em lista de empregadores que mantêm funcionários em condições análogas à escravos
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O Tribunal Superior do Trabalho manteve a cautelar que suspendeu
Decisão do STJ beneficia poupadores lesados
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26/08/2010 - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) sacramentou ontem
STJ reconhece amplitude do conceito de consumidor em casos especiais
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu a ampliação do
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