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TRF4 estende o adicional de 25% a aposentado por idade que precisa de cuidador 24h.
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santin
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28
ago, 13
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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu hoje
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. APOSENTADORIA POR IDADE. REEXAME DE PROVA. INCABIMENTO. JUNTADA DE DOCUMENTOS NOVOS. ACOLHIMENTO DO PEDIDO.
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santin
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4
jul, 13
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AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2001.04.01.075215-1/SC RELATOR : Des. Federal NYLSON PAIM
Consumidores buscam a Justiça para defender seus direitos na compra de imóveis
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santin
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20
maio, 13
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O artigo 54 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) permite que,
TST. Operário receberá descanso semanal em dobro por trabalhar sete dias consecutivos
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santin
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25
abr, 13
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O trabalhador que desenvolver suas atividades durante sete dias consecutivos
TRF-4ª. O salário-maternidade deve ser pago a gestantes menores que trabalham no campo
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santin
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25
abr, 13
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A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais
A responsabilidade do Estado no STF e no STJ
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santin
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19
abr, 13
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POR ALDO DE CAMPOS COSTA Um policial, de folga, efetuou
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