Pessoa jurídica também tem direito a benefício

Manutenção de nome nos cadastros restritivos de crédito prescreve em três anos

Ação individual deve ser extinta se já houver outra igual apresentada pelo sindicato

Empregador não pode substituir direito à estabilidade da gestante por indenização

Salário-maternidade garante proteção à mãe e ao bebê por quatro meses

Filiação à Previdência Social garante proteção ao cidadão e dependentes