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JC Santin Advogados
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Plenário aprova projeto que facilita aposentadoria de pessoa com deficiência
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O Plenário aprovou, por unanimidade (361 votos), o substitutivo do
Quarta Turma permite arresto on-line antes da citação em execução de título extrajudicial
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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu,
Empresas estão penalizando os trabalhadores por uma série de condições de saúde, como pressão alta e obesidade
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Se você é homem e tem mais de 100 centímetros
Comissão do Senado aprova desaposentadoria
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A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou o projeto
Descontos em salário devem ser previstos em contrato
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O salário deve ser pago ao empregado integralmente, exceto os
STF. Supremo reconhece direito de benefício mais vantajoso a segurado do INSS
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Em análise ao Recurso Extraordinário (RE) 630501, os ministros do
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